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Atendimento prioritário

Lei Maria da Penha: Defesa e Assistência à Vítima

Medida protetiva recebida hoje? A resposta precisa ser imediata.

Defesa de pessoas intimadas de medidas protetivas e assistência jurídica a mulheres em situação de violência, com atuação urgente após o registro da ocorrência.

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A mensagem já vai com o contexto desta área.

WhatsApp do plantão (51) 3033-2233

Como atuamos

Entenda o cenário

As medidas protetivas são deferidas em poucas horas e impõem obrigações imediatas: afastamento do lar, proibição de contato e restrição de visitas aos filhos. O descumprimento é crime e pode fundamentar a prisão preventiva. Na outra ponta, a vítima precisa de proteção efetiva e de acompanhamento especializado para a responsabilização do agressor.

  • Defesa em medidas protetivas, inquéritos e ações penais
  • Pedidos de revisão ou revogação de medidas desproporcionais
  • Regulamentação da convivência com os filhos pela via adequada
  • Assistência à vítima: pedidos de proteção, acompanhamento e responsabilização
  • Atuação em audiências e Juizados de Violência Doméstica

Linha do tempo

O que acontece e quando

  1. 0h Intimação

    Leitura das obrigações impostas e orientação sobre o que não fazer.

  2. dias Defesa ou assistência

    Manifestação nos autos, pedidos de revisão ou de ampliação da proteção.

  3. semanas Inquérito e processo

    Acompanhamento integral da investigação e de eventual ação penal.

Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos com frequência

Posso mandar uma mensagem para me explicar?

Não. Qualquer contato, inclusive por terceiros ou redes sociais, pode ser enquadrado como descumprimento, que é crime autônomo.

Como fica a visita aos filhos?

A convivência deve ser regulamentada judicialmente, com pedido próprio. A defesa atua para preservar esse direito dentro dos limites da medida.

Atendimento imediato

Precisa falar com um advogado criminalista agora?

O plantão funciona 24 horas por dia, todos os dias. O primeiro contato é feito pelo WhatsApp ou telefone e o advogado se desloca até a delegacia ou o fórum quando necessário.

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