Lei Maria da Penha: Defesa e Assistência à Vítima
Medida protetiva recebida hoje? A resposta precisa ser imediata.
Defesa de pessoas intimadas de medidas protetivas e assistência jurídica a mulheres em situação de violência, com atuação urgente após o registro da ocorrência.
Como atuamos
Entenda o cenário
As medidas protetivas são deferidas em poucas horas e impõem obrigações imediatas: afastamento do lar, proibição de contato e restrição de visitas aos filhos. O descumprimento é crime e pode fundamentar a prisão preventiva. Na outra ponta, a vítima precisa de proteção efetiva e de acompanhamento especializado para a responsabilização do agressor.
- Defesa em medidas protetivas, inquéritos e ações penais
- Pedidos de revisão ou revogação de medidas desproporcionais
- Regulamentação da convivência com os filhos pela via adequada
- Assistência à vítima: pedidos de proteção, acompanhamento e responsabilização
- Atuação em audiências e Juizados de Violência Doméstica
Linha do tempo
O que acontece e quando
-
0h
Intimação
Leitura das obrigações impostas e orientação sobre o que não fazer.
-
dias
Defesa ou assistência
Manifestação nos autos, pedidos de revisão ou de ampliação da proteção.
-
semanas
Inquérito e processo
Acompanhamento integral da investigação e de eventual ação penal.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência
Posso mandar uma mensagem para me explicar?
Não. Qualquer contato, inclusive por terceiros ou redes sociais, pode ser enquadrado como descumprimento, que é crime autônomo.
Como fica a visita aos filhos?
A convivência deve ser regulamentada judicialmente, com pedido próprio. A defesa atua para preservar esse direito dentro dos limites da medida.

Atendimento imediato
Precisa falar com um advogado criminalista agora?
O plantão funciona 24 horas por dia, todos os dias. O primeiro contato é feito pelo WhatsApp ou telefone e o advogado se desloca até a delegacia ou o fórum quando necessário.