Crimes Tributários e contra a Ordem Econômica
Fiscalização, autuação, inquérito. A estratégia penal começa antes da denúncia.
Defesa de empresários, sócios e administradores em investigações por sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, lavagem e crimes contra a ordem econômica.
Como atuamos
Entenda o cenário
A representação fiscal para fins penais transforma uma autuação em inquérito. A atuação coordenada com advogados tributaristas e contabilidades permite usar os instrumentos legais de suspensão e extinção da punibilidade, como o parcelamento e o pagamento, sem perder de vista a continuidade da empresa e a proteção do patrimônio.
- Defesa em inquéritos e ações penais por crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)
- Apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição
- Lavagem de dinheiro, crimes financeiros e contra o sistema financeiro
- Acompanhamento de buscas e apreensões, oitivas e colaborações
- Estratégia conjunta com tributaristas e contadores
Linha do tempo
O que acontece e quando
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fiscalização
Prevenção
Acompanhamento da esfera administrativa para evitar a representação penal.
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inquérito
Defesa técnica
Atuação na investigação e nas medidas cautelares.
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processo
Instrução e acordos
Defesa na ação penal e avaliação de ANPP, parcelamento e pagamento.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência
O pagamento do tributo encerra a questão penal?
O pagamento integral extingue a punibilidade e o parcelamento suspende a pretensão punitiva enquanto cumprido. A estratégia deve ser definida em conjunto com a área tributária.
O sócio responde automaticamente?
Não. A acusação precisa individualizar a conduta de cada pessoa. A ausência de poder de gestão é um dos pontos centrais da defesa.

Atendimento imediato
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O plantão funciona 24 horas por dia, todos os dias. O primeiro contato é feito pelo WhatsApp ou telefone e o advogado se desloca até a delegacia ou o fórum quando necessário.